A Nota Técnica Conjunta nº 02/2025 é resultado de um diálogo fundamental entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público de Contas do RN (MPCRN) e a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (SECEX/TCERN).
Essas instituições reconheceram a importância da atuação do Fisco Municipal para fortalecer a autonomia dos municípios frente ao novo sistema tributário, assegurando que a arrecadação de receitas próprias seja convertida em serviços públicos de qualidade para a população. Trata-se de uma grande vitória para o Fisco Municipal do Rio Grande do Norte.
Trabalho coletivo e resultado concreto
O documento é a materialização de um trabalho sério, construído a partir das pautas defendidas pelo SINFAM-RN, em parceria com a Fenafim, durante a reunião realizada no dia 31 de julho. Mais do que uma orientação, a Nota Técnica se consolida como um verdadeiro mapa para o aprimoramento da gestão tributária e para o fortalecimento do Fisco Municipal.
Essa conquista só foi possível graças à união em torno da criação e da consolidação do SINFAM-RN, que hoje exerce o papel de voz coletiva em defesa de cada filiado. O apoio da categoria foi essencial para que este resultado fosse alcançado.
Convocação para ampliar a representatividade
Mesmo diante do desafio de ainda não contar com todos os fiscos municipais filiados, o trabalho desenvolvido tem gerado avanços significativos. Porém, é importante reforçar: quanto maior a adesão, mais forte será a voz do Fisco Municipal para dialogar com os poderes Executivo e Legislativo.
Com a ampliação da representatividade, será possível garantir que as diretrizes de governança incluam e valorizem os profissionais fiscais como indispensáveis à manutenção da receita pública, fundamental para a prestação de serviços essenciais à sociedade.
Acesse o documento e leia na íntegra: https://sinfamrn.org.br/wp-content/uploads/2025/09/NOTA-TECNICA-CONJUNTA-N.02.2025-MPRN.MPCRN_.SECEX_.TCERN_.pdf