Na manhã da última quinta-feira (21/08), o Presidente da Alafisco, Wallison Freire, o Vice-Presidente, Felipe Costa e Silva, e o Diretor Jurídico da Fenafim, Carlos Cardoso, participaram de reunião no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para tratar da possível edição de recomendação aos municípios alagoanos sobre as medidas necessárias à estruturação e ao efetivo funcionamento das administrações tributárias locais — iniciativa considerada fundamental para a implementação da Reforma Tributária.
Pelo TCE-AL, estiveram presentes o Conselheiro Substituto Alberto Abreu e a Assessora Júlia Cruz. O encontro também contou com a participação do Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), Ricardo Schneider.
Os trabalhos destacaram a importância da atuação dos órgãos de controle externo no cumprimento das normas legais e constitucionais que asseguram a justa arrecadação dos tributos, responsáveis pelo financiamento dos serviços públicos essenciais à população.
A Reforma Tributária, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com fato gerador no destino, reforça a necessidade de maior eficiência das administrações tributárias locais. Nesse contexto, a Alafisco apresentou aos participantes uma sugestão inicial de texto para a recomendação a ser trabalhada em Alagoas, seguindo exemplos já adotados em outros estados, como Rio Grande do Norte e Paraná — este último já tendo editado recomendação semelhante em 2025.