Campinas (SP), 8 de agosto de 2025 — A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais dos Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) participaram, nesta sexta-feira (08), da quarta reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a Reforma Tributária, promovida pela Câmara Municipal de Campinas.
O encontro, realizado no plenário José Maria Matosinho, teve como tema “Papel do Comitê Gestor do IBS na Autonomia Fiscal Municipal” e integra o ciclo de debates sobre os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2024. A proposta foi aprofundar as discussões sobre a autonomia fiscal dos municípios diante das mudanças estruturais na arrecadação e distribuição de recursos com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de seu Comitê Gestor.
O presidente da Fenafim e da Anafisco, Fábio Macedo, destacou a importância da integração das administrações tributárias estaduais e municipais sob a coordenação do Comitê Gestor. Defendeu a Emenda 195 ao PLP 108, de autoria do senador Izalci, como proposição para conferir meios ao Comitê Gestor de promover integração, cooperação e evitar o efeito free-rider durante a transição. Ressaltou que o sucesso da reforma tributária depende dessa atuação conjunta e do desenvolvimento das administrações tributárias de milhares de municípios.
A reunião contou com a participação de especialistas das áreas contábil, jurídica e fiscal, além de apoio institucional do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas (Sinaufic), da Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas (Afiscamp), da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
A participação foi gratuita e aberta ao público, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da Claro Campinas e canal 9 da Vivo Fibra) e pelo canal oficial da emissora no YouTube.