A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) participou, nesta terça-feira (14), de reunião promovida pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. O encontro teve como objetivo colher subsídios técnicos e jurídicos para possíveis alterações no Código Tributário Municipal, diante do cenário de transição para o novo modelo de tributação proposto pela Reforma Tributária nacional.
Representada pelo presidente Fábio Macêdo, a Fenafim contribuiu com análises sobre os impactos esperados nas receitas dos municípios e a necessidade de adequações legislativas locais. “A reforma será extremamente impactante para os municípios, tanto na receita quanto nas despesas. Precisamos estar preparados para a transição e pensar em soluções que evitem perdas e promovam maior justiça fiscal”, destacou Fábio.
Além da questão tributária, foram debatidos aspectos práticos de fiscalização, transição normativa e impactos orçamentários. A Fenafim reafirma seu compromisso com a qualificação técnica dos debates e com a defesa de uma reforma justa para os municípios brasileiros.