Na tarde desta segunda-feira (28/04/2025), a Fenafim e o Sinfam-RN promoveram, por videoconferência, o Seminário Implantação Facilitada da Reforma Tributária. O evento abordou temas como: estratégias para ampliar a arrecadação do ISS e do repasse do ICMS em 2025 e 2026, com o objetivo de garantir uma média consistente de recebimento do IBS nos primeiros 50 anos do IVA; registros e alimentação dos cadastros CIB e CIU; adequações de leiautes e sistemas de informática ao padrão nacional (NFS-e); preparativos para mudanças no ITBI, no IPTU e na COSIP; estudos sobre adoção de devolução do IBS (cashback) local, mais precisa e de maior valor que a nacional; e orientações aos contribuintes do Simples Nacional sobre a possibilidade de migração para o modelo híbrido, que permitirá o repasse de créditos de IBS e CBS aos seus clientes.
Estiveram presentes o representante do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Hugo Veras, e a representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Sra. Sabrina Oliveira. Ambos se comprometeram a estreitar a relação entre os órgãos de controle externo e o Sinfam-RN, com o objetivo de garantir que os Fiscos dos Municípios do RN contem com estruturas adequadas ao funcionamento da arrecadação tanto no sistema atual quanto na nova sistemática do IBS.
O Diretor Jurídico da Fenafim, Carlos Cardoso, destacou em sua explanação de cerca de duas horas e meia que a Reforma Tributária representa a maior oportunidade para prefeitos e secretários demonstrarem responsabilidade com seus Municípios. Segundo ele, quem não cuidar do Fisco e da arrecadação agora poderá enfrentar prejuízos pelos próximos 50 anos. Cardoso também ressaltou aos representantes do MPRN e do TCE-RN que a receita pública é um bem indisponível, e não pode estar sujeita a “vontades” ou “simpatias” dos gestores, já que é por meio dela que se garantem os serviços públicos essenciais à população.
O Diretor de Comunicação da Fenafim, Anchieta Xavier, alertou que os trabalhos dos Fiscos se tornarão mais complexos durante a transição entre os regimes do ISS e do IBS, especialmente porque o Simples Nacional continuará em vigor. Ele também afirmou que pretende retomar uma presença mais ativa nas atividades do Sinfam-RN.
A Presidente do Sinfam-RN, Suzane Roessler, apresentou um panorama da atuação do Sindicato em sua luta constante pela melhoria do funcionamento dos Fiscos municipais — esforço que já conquistou reconhecimento nacional e que será levado a Portugal, onde Roessler apresentará um estudo sobre os desafios enfrentados pelos Fiscos potiguares.
Link para acesso à videoconferência:
https://drive.google.com/file/d/1LEHkfF9JMtOu_RgHHG2RARyVEP3inOvB/view
