Fenafim apoia o Fisco de Unaí (MG) e trata equívoco normativo que gerou cargos com mesmas atribuições específicas típicas da administração tributária

No final da tarde desta terça-feira (05/03), a Diretoria Jurídica e de Defesa Funcional da Fenafim tratou, com representante do Fisco de Unaí (MG), Daison Menezes, sobre a forma de resolver o problema criado a partir da publicação de lei que criou novo cargo com mesmas atribuições típicas da administração tributária já existente no município.

“Acreditamos na solução, pois já participamos de muitos casos similares a este. Quando explicados os detalhes e entendidas as dificuldades, a Administração local será a primeira a se empenhar em resolver essa duplicidade de cargos que pode atrapalhar nos trabalhos, na segurança jurídica e na arrecadação. Principalmente agora diante dos preparativos para a implementação do IBS”, explicou o diretor Carlos Cardoso.