A NFS-e Nacional já é uma realidade
Trata-se de sistema eletrônico moderno que trará imensos benefícios para seu Município, relacionados a redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS, integrando cada vez mais todos os Municípios, sobre a base econômica (setor de serviços) que mais cresce no país e no mundo.
Segue, no link abaixo, o passo-a-passo para seu Município aderir ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional).
https://www.gov.br/nfse/pt-br/como-conveniar-se/como-conveniar-se
A adesão não acarretará compromisso financeiro ou de prazos para o Município integrar-se ao sistema.
Até 31.12.2023, os custos de desenvolvimento e produção do Sistema Nacional NFS-e serão arcados pela RFB e pelo Sebrae. Esse prazo pode ser prorrogado.
O convênio prevê, para a partir de 2024, formas de monetização para auxiliar no custeio. O objetivo é tornar o sistema autossustentável. Caso a monetização não cubra totalmente o valor mensal do sistema, o convênio prevê a possibilidade de rateio, RFB arcando com 1/3 dos custos e Municípios acima de 50 mil hab. com 2/3 (Municípios de até 50 mil hab. serão isentos). O valor estimado do rateio pelos entes convenentes mostrou-se extremamente baixo.
Ficamos inteiramente à disposição, inclusive por reunião virtual, para eventuais esclarecimentos.
Equipe da NFS-e