{"id":5441,"date":"2026-05-25T12:42:20","date_gmt":"2026-05-25T15:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/?p=5441"},"modified":"2026-05-25T18:08:30","modified_gmt":"2026-05-25T21:08:30","slug":"fenafim-e-sinfam-rn-levam-aos-orgaos-de-controle-pautas-urgentes-para-proteger-o-fisco-potiguar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2026\/05\/25\/fenafim-e-sinfam-rn-levam-aos-orgaos-de-controle-pautas-urgentes-para-proteger-o-fisco-potiguar\/","title":{"rendered":"FENAFIM e SINFAM-RN levam aos \u00f3rg\u00e3os de controle pautas urgentes para proteger o Fisco potiguar"},"content":{"rendered":"\n

Reuni\u00e3o articulada pela filiada leva ao TCE-RN e ao MPRN den\u00fancias sobre precariza\u00e7\u00e3o da carreira e alerta para os riscos do IBS sem administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estruturada<\/em><\/h2>\n\n\n
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o conjunta da FENAFIM e do SINFAM-RN abriu uma nova frente de di\u00e1logo institucional no Rio Grande do Norte para relatar a necessidade de medidas concretas em defesa do Fisco municipal. Em reuni\u00e3o on line<\/em>, trataram do tema o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte e as entidades representativas do fisco tribut\u00e1rio municipal que levaram aos \u00f3rg\u00e3os de controle den\u00fancias sobre a precariza\u00e7\u00e3o da carreira e alertaram para os riscos que a reforma tribut\u00e1ria imp\u00f5e aos munic\u00edpios sem administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estruturada.<\/p>\n\n\n\n

A condu\u00e7\u00e3o da pauta coube \u00e0 presidente do SINFAM-RN, Suzane Roessler, que fez uma exposi\u00e7\u00e3o firme sobre a realidade enfrentada pelos fiscos municipais potiguares. Suzane apresentou um \u201cmanifesto institucional\u201d e denunciou o esvaziamento deliberado das atribui\u00e7\u00f5es de fiscalizar, lan\u00e7ar e arrecadar, por meio de editais com baixa exig\u00eancia de escolaridade e remunera\u00e7\u00e3o aviltante, cria\u00e7\u00e3o de cargos paralelos, uso de comissionados em fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado e restri\u00e7\u00f5es impostas a fiscais de carreira no acesso a dados e sistemas. Tamb\u00e9m relatou casos concretos de rebaixamento funcional, perdas remunerat\u00f3rias e ass\u00e9dio moral, al\u00e9m de epis\u00f3dio de viol\u00eancia de g\u00eanero no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo da reuni\u00e3o foi mostrar que a defesa da carreira n\u00e3o \u00e9 uma pauta corporativa isolada. Quando o munic\u00edpio n\u00e3o estrutura sua administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, compromete a arrecada\u00e7\u00e3o, fragiliza o sigilo fiscal e reduz sua capacidade de responder \u00e0s exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Suzane Roessler. A dirigente encerrou sua fala pedindo tutela urgente dos \u00f3rg\u00e3os de controle, com o alerta de que, sem autonomia e dignidade para as autoridades fiscais na linha de frente, as receitas municipais podem entrar em colapso com a chegada do IBS, tributo compartilhado entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente da FENAFIM, F\u00e1bio Macedo, refor\u00e7ou o conte\u00fado t\u00e9cnico da pauta e destacou que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o funcionar\u00e1 se os fiscos locais n\u00e3o forem estruturados imediatamente. Ele explicou que o Comit\u00ea Gestor do IBS n\u00e3o executar\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o na ponta e que o pr\u00f3prio modelo do novo tributo depende da atividade fiscal desenvolvida nos estados e munic\u00edpios. F\u00e1bio Macedo ressaltou que, onde a carreira j\u00e1 existe, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de criar novos cargos, mas sim de atualizar e valorizar o quadro efetivo, al\u00e9m de impedir concursos que aviltem a fun\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Para o vice-presidente da FENAFIM, a reuni\u00e3o trouxe sinais positivos. \u201cO IBS ser\u00e1 a principal receita compartilhada entre estados e munic\u00edpios, e n\u00e3o haver\u00e1 bom resultado sem administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estruturada, com servidores de carreira, sem comissionados ou terceirizados nas atividades t\u00edpicas do Fisco. Sa\u00edmos com a expectativa de uma atua\u00e7\u00e3o firme do TCE-RN e do MPRN em apoio \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos fiscos potiguares\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

As respostas institucionais apontaram abertura ao di\u00e1logo. O Coordenador do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a, promotor Fl\u00e1vio S\u00e9rgio de Souza Pontes Filho, reconheceu formalmente o trabalho de Suzane Roessler e classificou a atua\u00e7\u00e3o do sindicato como um importante \u201ctrabalho de formiguinha\u201d em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Fl\u00e1vio S\u00e9rgio afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico permanece ativo e vigilante na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos para garantir a estrutura\u00e7\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios potiguares, em conformidade com as exig\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria. O representante do MPRN informou a realiza\u00e7\u00e3o de novo curso sobre o tema. Estava presente J\u00falia de Renor, assessora do MPRN.<\/p>\n\n\n\n

O Promotor Fl\u00e1vio S\u00e9rgio afirmou que a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios potiguares \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria ainda \u00e9 insatisfat\u00f3ria, conforme alertado por F\u00e1bio Mac\u00eado e Suzane Roessler, por isso \u201c\u00e9 essencial promover novas capacita\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es para sensibilizar prefeitos, vereadores e a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, objetivo \u00e9 informar sobre as consequ\u00eancias da Reforma Tribut\u00e1ria para a comunidade e as medidas mais importantes a serem adotadas por cada munic\u00edpio. Fl\u00e1vio S\u00e9rgio afirmou que a coordenadoria sob o seu comando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar esses objetivos, junto com os demais parceiros.<\/p>\n\n\n\n

A Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receita do TCE\/RN estava representada pelos Auditores de Controle Externo, Evandro Alexandre e Thazia Cortez, que destacaram a atua\u00e7\u00e3o do TCE em frentes de trabalho que podem ajudar a melhorar a compreens\u00e3o das exig\u00eancias da Reforma Tribut\u00e1ria, como o calend\u00e1rio do Encontro de Contas, que percorrer\u00e1 polos estrat\u00e9gicos do estado. J\u00e1 o diretor de Controle de Pessoal e Previd\u00eancia, Allan Ricardo Silva de Souza, informou que a \u00e1rea t\u00e9cnica respons\u00e1vel segue atuante e atenta \u00e0s inconformidades da gest\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, comprometendo-se a manter ativos os canais de fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ocorre em um ambiente institucional que j\u00e1 vinha amadurecendo no estado.<\/p>\n\n\n\n

No MPRN, o programa Arrecada Mais se consolidou como refer\u00eancia de apoio ao aperfei\u00e7oamento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2025, TCE-RN, MPRN e MPC-RN divulgaram nota t\u00e9cnica conjunta orientando os munic\u00edpios a fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, revisar c\u00f3digos tribut\u00e1rios e estruturar as carreiras de fiscais e auditores com requisito de n\u00edvel superior para ingresso. A nota conjunta traz um alerta expresso aos gestores: as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle ser\u00e3o crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da conformidade da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m reafirmou uma diretriz institucional da FENAFIM: atuar em conjunto com as associa\u00e7\u00f5es estaduais na defesa e no fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais. Mais do que apoiar pautas locais, a Federa\u00e7\u00e3o busca estimular a organiza\u00e7\u00e3o regional do Fisco municipal, oferecendo suporte pol\u00edtico, t\u00e9cnico e jur\u00eddico \u00e0s entidades estaduais, por compreender que essa atua\u00e7\u00e3o articulada, pr\u00f3xima das realidades de cada estado, amplia a prote\u00e7\u00e3o da carreira e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de fiscos mais estruturados, valorizados e preparados para os desafios da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

FENAFIM e SINFAM-RN seguir\u00e3o acompanhando de perto as medidas adotadas pelos munic\u00edpios potiguares, especialmente quando possam comprometer a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais e auditores tribut\u00e1rios e colocar em risco a receita p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Filiadas em A\u00e7\u00e3o! Quer conhecer a atua\u00e7\u00e3o do SINFAM-RN? A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do MPRN enviou, a pedido da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o da FENAFIM, um resumo das a\u00e7\u00f5es conjuntas que v\u00eam sendo realizadas. Vale a pena a leitura: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/12w-PFfQeOCrUQHG91qzAq9AHoKlWGZ7j\/view?usp=sharing<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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