{"id":5431,"date":"2026-05-15T11:31:19","date_gmt":"2026-05-15T14:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/?p=5431"},"modified":"2026-05-15T11:33:25","modified_gmt":"2026-05-15T14:33:25","slug":"fenafim-volta-a-mesa-de-negociacao-da-lonat-e-defende-pautas-aprovadas-pela-assembleia-das-filiadas-em-favor-da-autonomia-das-administracoes-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2026\/05\/15\/fenafim-volta-a-mesa-de-negociacao-da-lonat-e-defende-pautas-aprovadas-pela-assembleia-das-filiadas-em-favor-da-autonomia-das-administracoes-tributarias\/","title":{"rendered":"FENAFIM volta \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o da LONAT e defende pautas aprovadas pela assembleia das filiadas em favor da autonomia das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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Convidada novamente pela FENAFISCO, a FENAFIM sustentou o direito ao cons\u00f3rcio para munic\u00edpios menores que, de forma optativa, queiram ampliar sua estrutura operacional e administrativa<\/em><\/h2>\n\n\n\n

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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) voltou a participar, em S\u00e3o Paulo, de mais uma rodada de negocia\u00e7\u00e3o sobre os termos da Lei Org\u00e2nica Nacional da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (LONAT), a convite da FENAFISCO. O encontro reuniu por dois dias os representantes dos fiscos estaduais, municipais e federal em torno de temas estrat\u00e9gicos para a constru\u00e7\u00e3o da futura norma nacional.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da FENAFIM, C\u00e1ssio Vieira, defendeu posicionamentos j\u00e1 debatidos e aprovados na assembleia de presidentes das entidades filiadas, reafirmando que a atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o nos f\u00f3runs de discuss\u00e3o sobre a LONAT seguir\u00e1 fiel \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es constru\u00eddas coletivamente pela base municipalista compostas por fiscos de todos os portes, tamanhos e estruturas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos temas debatidos foi o dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Sobre esse ponto, o diretor jur\u00eddico e defesa funcional da FENAFIM, Diego de Souza Ara\u00fajo, destacou que a FENAFIM sempre defendeu os cons\u00f3rcios p\u00fablicos como instrumento opcional, capaz de contribuir para a melhor estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias locais, sobretudo nos munic\u00edpios menores. A posi\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse modelo s\u00f3 pode avan\u00e7ar com respeito \u00e0 autonomia municipal e ao car\u00e1ter facultativo da ades\u00e3o, sempre condicionado aos interesses da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria local.<\/p>\n\n\n\n

No debate, C\u00e1ssio Vieira ressaltou que eventual ades\u00e3o do munic\u00edpio ao cons\u00f3rcio depender\u00e1 de decis\u00e3o do chefe do Poder Executivo local, mas exigir\u00e1, necessariamente, o apoio da fiscaliza\u00e7\u00e3o que atuar\u00e1 nessa estrutura conjunta e cooperada entre munic\u00edpios. C\u00e1ssio Vieira reafirmou que a FENAFIM participar\u00e1 de todos os f\u00f3runs de discuss\u00e3o sobre a LONAT, sempre para defender a posi\u00e7\u00e3o institucional aprovada por suas filiadas que representam a pluralidade dos fiscos brasileiros.<\/p>\n\n\n

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As pautas defendidas pela FENAFIM s\u00e3o constru\u00eddas em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e Distritais (ANAFISCO), representada na reuni\u00e3o por Rafael Aguirrez\u00e1bal, que ressaltou a boa interlocu\u00e7\u00e3o com os representantes da FENAFISCO, entidade representativa dos fiscos estaduais, e do SINDIFISCO Nacional, representante dos Auditores Fiscais da Receita Federal. \u201cForam dois dias exaustivos, mas o esfor\u00e7o valeu a pena pelo avan\u00e7o das discuss\u00f5es e pela boa sinergia criada entre as entidades que representam o fisco nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Representantes da FENAFISCO, os anfitri\u00f5es do encontro realizado na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais de S\u00e3o Paulo (Sindaf-SP)<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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A FENAFIM e a ANAFISCO defendem, desde 2019, em espa\u00e7os como o Pacto de Bras\u00edlia, pontos centrais para a prote\u00e7\u00e3o do fisco municipal. Entre eles est\u00e1 o entendimento de que munic\u00edpios menores n\u00e3o podem ser obrigados a adotar uma estrutura administrativa incompat\u00edvel com sua capacidade operacional e financeira. Outra pauta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma LOAT nacional obrigat\u00f3ria para todos os fiscos do pa\u00eds, com respeito \u00e0s realidades locais, al\u00e9m da previs\u00e3o de uma LOAT local facultativa para os munic\u00edpios que queiram complementar a norma nacional sem preju\u00edzo das prerrogativas, garantias e direitos da carreira nacional. Integram o Pacto de Bras\u00edlia Fenafisco, Sindifisco Nacional, ANFIP, ANAFISCO, Febrafisco, FENAFIM, Sindireceita e Unafisco Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A FENAFIM reafirma, assim, que seguir\u00e1 negociando em qualquer espa\u00e7o leg\u00edtimo de debate sobre a LONAT, sempre com o compromisso de defender a vis\u00e3o do fisco municipal brasileiro, cuja diversidade institucional e federativa precisa estar refletida no texto final da futura lei nacional.<\/p>\n\n\n\n

Para conhecer a pauta j\u00e1 aprovada pela base municipalista e defendida pela FENAFIM, leia a Nota Institucional sobre a  LOAT em: https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2026\/05\/07\/nota-institucional-da-fenafim-sobre-a-lei-organica-nacional-da-administracao-tributaria-loat-nacional-prevista-no-art-37-%c2%a717-da-constituicao-federal-com-redacao-dada-pela-emenda-constituci\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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