Recomenda\u00e7\u00e3o do MPC-PR refor\u00e7a a FENAFIM e entidades regionais do Fisco municipal, em atua\u00e7\u00e3o conjunta e coordenada, v\u00eam buscando o apoio dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o para ajudar os munic\u00edpios a organizarem suas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. No Paran\u00e1, esse trabalho j\u00e1 alcan\u00e7ou um resultado expressivo com a publica\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2025 do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1<\/strong>, assinada pelo Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger<\/strong>, orientando os munic\u00edpios paranaenses a adequarem cargos, carreiras e estruturas da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria local. O documento recomenda carreira espec\u00edfica, concurso p\u00fablico, forma\u00e7\u00e3o superior compat\u00edvel com as atribui\u00e7\u00f5es, remunera\u00e7\u00e3o adequada e a organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das fun\u00e7\u00f5es fiscais municipais.<\/p>\n\n\n\n O resultado d\u00e1 visibilidade a uma decis\u00e3o institucional tomada h\u00e1 muito tempo pela diretoria da FENAFIM: incentivar a cria\u00e7\u00e3o de entidades estaduais e apoiar sua estrutura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, por compreender que essas associa\u00e7\u00f5es teriam papel decisivo na organiza\u00e7\u00e3o, ordena\u00e7\u00e3o e defesa da carreira nos munic\u00edpios. A FENAFIM mant\u00e9m, entre suas frentes institucionais, o apoio \u00e0s entidades e o fortalecimento da integra\u00e7\u00e3o regional, al\u00e9m de registrar em suas publica\u00e7\u00f5es o est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas associa\u00e7\u00f5es estaduais, como ocorreu recentemente na Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n No caso paranaense, a atua\u00e7\u00e3o da AFISCO-PR<\/strong> evidencia a import\u00e2ncia desse modelo. O presidente da entidade, Eliel Mendes Sales<\/strong>, tamb\u00e9m integra a dire\u00e7\u00e3o da FENAFIM e vem participando de agendas de acompanhamento da estrutura\u00e7\u00e3o dos fiscos municipais no estado e em a\u00e7\u00f5es conjuntas voltadas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es locais diante da reforma tribut\u00e1ria e ao di\u00e1logo com o MPC-PR.<\/p>\n\n\n\n \u201cO fortalecimento das entidades estaduais foi uma escolha estrat\u00e9gica da FENAFIM, porque a realidade dos munic\u00edpios exige presen\u00e7a pr\u00f3xima, conhecimento pr\u00e1tico e articula\u00e7\u00e3o permanente. O Paran\u00e1 mostra que esse trabalho d\u00e1 resultado\u201d, afirma o presidente da FENAFIM, C\u00e1ssio Vieira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o regional ser\u00e1 sempre apoiada t\u00e9cnica e juridicamente pela FENAFIM, pois aproxima o debate dos \u00f3rg\u00e3os de controle e produz efeitos pr\u00e1ticos. A Recomenda\u00e7\u00e3o do MPC-PR \u00e9 um exemplo claro de que esse trabalho de base d\u00e1 resultado\u201d, destaca o diretor jur\u00eddico da FENAFIM, Diego de Souza Ara\u00fajo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cO trabalho articulado entre FENAFIM, AFISCO-PR e \u00f3rg\u00e3os de controle tem produzido frutos concretos. A recomenda\u00e7\u00e3o do MPC-PR demonstra que a defesa t\u00e9cnica da carreira pode gerar avan\u00e7os estruturantes para os munic\u00edpios\u201d, resume Eliel Mendes Sales<\/strong>, presidente da AFISCO-PR.<\/p>\n\n\n\n O tema tamb\u00e9m ganhou espa\u00e7o em ambientes t\u00e9cnicos qualificados, como o SEMAAT \u2014 Semin\u00e1rio AIAMU de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal<\/strong>, organizado em 2025 pela AIAMU, Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre<\/strong>. Foi nesse ambiente de di\u00e1logo institucional que representantes dos MPCs discutiram a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o diante da necess\u00e1ria reestrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais no contexto da reforma tribut\u00e1ria. O debate ocorreu no painel \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 junto aos Munic\u00edpios em face da reforma tribut\u00e1ria\u201d<\/strong>, com palestra do Dr. Gabriel Guy L\u00e9ger<\/strong>, Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1, e coordena\u00e7\u00e3o de mesa do Dr. \u00c2ngelo Gr\u00e4bin Borghetti<\/strong>, Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o coordenada entre a Federa\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es regionais na
defesa dos fiscos municipais e na estrutura\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias
locais<\/span><\/i><\/p><\/h2>\n\n\n\n