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A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) participar\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 7 de abril, em Bras\u00edlia, da cerim\u00f4nia de posse do presidente, do primeiro vice-presidente, do segundo vice-presidente e dos conselheiros titulares e suplentes do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS). O convite formal encaminhado \u00e0 entidade evidencia o reconhecimento da FENAFIM como representa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e hist\u00f3rica do fisco municipal brasileiro em um momento decisivo para a estrutura\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a do IBS.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade ser\u00e1 realizada \u00e0s 17h, no Sal\u00e3o Negro do Congresso Nacional, e marcar\u00e1 a posse de Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira na presid\u00eancia, de Luiz Felipe Vidal Arellano na primeira vice-presid\u00eancia e de Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes na segunda vice-presid\u00eancia, ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o realizada pelo Conselho Superior em 10 de mar\u00e7o de 2026. O pr\u00f3prio ambiente da cerim\u00f4nia e o ato de posse foram apresentados, em fontes oficiais, como marco de in\u00edcio da governan\u00e7a do IBS no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que uma agenda protocolar, o evento representa uma etapa concreta da organiza\u00e7\u00e3o institucional do Comit\u00ea Gestor. O CGIBS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregado de coordenar e administrar o IBS, editar normas gerais, coordenar arrecada\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre os entes federativos, al\u00e9m de harmonizar a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em mar\u00e7o, o Conselho Superior j\u00e1 aprovou atos e contratos iniciais para a estrutura\u00e7\u00e3o e o funcionamento da entidade, incluindo formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, abertura de conta banc\u00e1ria, CNPJ e medidas operacionais necess\u00e1rias ao seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
A presen\u00e7a da FENAFIM nesse momento institucional tem peso pol\u00edtico e t\u00e9cnico. O Conselho Superior do CGIBS \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea e \u00e9 composto, paritariamente, por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos Munic\u00edpios, o que traduz, na pr\u00e1tica, a l\u00f3gica federativa do novo sistema tribut\u00e1rio. A posse da dire\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o das pautas administrativas do Comit\u00ea sinalizam que a implementa\u00e7\u00e3o do IBS entrou em uma fase de governan\u00e7a efetiva, com exig\u00eancia crescente de di\u00e1logo entre as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias locais e a nova estrutura nacional.<\/p>\n\n\n\n
Ao participar da cerim\u00f4nia, a FENAFIM levar\u00e1 a Bras\u00edlia a voz do fisco municipal de todo o Brasil, representada por seu atual presidente, C\u00e1ssio Vieira Pereira dos Santos, que tamb\u00e9m exerce a vice-presid\u00eancia da ANAFISCO. A atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, constru\u00edda ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, sempre esteve vinculada \u00e0 defesa do fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais, da valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e da presen\u00e7a t\u00e9cnica dos fiscos locais nos debates estruturantes do sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Nesse novo ciclo, a Federa\u00e7\u00e3o acompanhar\u00e1 de perto a consolida\u00e7\u00e3o do CGIBS e buscar\u00e1 contribuir para que as peculiaridades, as necessidades operacionais e a experi\u00eancia pr\u00e1tica das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais sejam consideradas na implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo. A Emenda Constitucional n\u00ba 132 instituiu o IBS como imposto de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, e tamb\u00e9m refor\u00e7ou o espa\u00e7o constitucional das carreiras da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no desenho da reforma.<\/p>\n\n\n\n
O convite dirigido \u00e0 FENAFIM, portanto, ultrapassa a formalidade institucional. Ele confirma que o processo de constru\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a do IBS exige interlocu\u00e7\u00e3o com quem conhece, na pr\u00e1tica, a realidade dos Munic\u00edpios brasileiros. Em um cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem precedentes, a participa\u00e7\u00e3o da FENAFIM reafirma a centralidade do fisco municipal para o \u00eaxito da reforma e para a constru\u00e7\u00e3o de uma administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria moderna, cooperativa e compat\u00edvel com a dimens\u00e3o federativa do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Presen\u00e7a da FENAFIM em Bras\u00edlia refor\u00e7a o papel hist\u00f3rico da entidade na defesa da carreira e na constru\u00e7\u00e3o institucional do novo modelo de governan\u00e7a do IBS A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5326,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Frame-37.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5325"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5325"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5334,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5325\/revisions\/5334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}