{"id":5168,"date":"2026-03-05T13:34:34","date_gmt":"2026-03-05T16:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/?p=5168"},"modified":"2026-03-05T17:54:45","modified_gmt":"2026-03-05T20:54:45","slug":"transicao-do-ibs-coloca-modernizacao-do-fisco-de-rio-branco-no-centro-do-debateprojeto-de-nova-lei-organica-da-administracao-tributaria-saiu-de-pauta-apos-pressoes-politicas-e-sindicato-alerta-para-ri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2026\/03\/05\/transicao-do-ibs-coloca-modernizacao-do-fisco-de-rio-branco-no-centro-do-debateprojeto-de-nova-lei-organica-da-administracao-tributaria-saiu-de-pauta-apos-pressoes-politicas-e-sindicato-alerta-para-ri\/","title":{"rendered":"Transi\u00e7\u00e3o do IBS coloca moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco de Rio Branco no centro do debate"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de nova Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria saiu de pauta ap\u00f3s press\u00f5es pol\u00edticas e sindicato alerta para risco fiscal e para atraso no calend\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, pois 2026 \u00e9 o ano de testes da Reforma Tribut\u00e1ria<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco de Rio Branco (AC) virou disputa pol\u00edtica, mas tem impacto direto na capacidade do munic\u00edpio de atravessar a transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sem perda de efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria e sem aumento de inseguran\u00e7a para contribuintes. O tema voltou ao centro do debate ap\u00f3s a retirada de pauta do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (LOAT), medida que a representa\u00e7\u00e3o local dos auditores classifica como atraso cr\u00edtico diante do calend\u00e1rio nacional do IBS.
\u00c0 frente da mobiliza\u00e7\u00e3o local, o presidente do SINAFIT, Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves, afirma que Rio Branco \u201ccorre contra o tempo\u201d para cumprir as exig\u00eancias do Ato n\u00ba 14\/2025 do TCE\/AC, que cobra estrutura, autonomia e capacita\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2026. A pauta, agora, ganhou refor\u00e7o institucional com a entrada de FENAFIM e ANAFISCO, que formalizaram apoio e cobraram provid\u00eancias do Executivo e do Legislativo municipais.
Press\u00e3o pol\u00edtica x calend\u00e1rio da Reforma
A crise se agravou quando o projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da LOAT \u2014 apresentado como medida de adequa\u00e7\u00e3o de Rio Branco \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 foi retirado de pauta em dezembro, ap\u00f3s press\u00f5es pol\u00edticas. Para a entidade local, o impasse paralisa decis\u00f5es estruturantes justamente quando o novo modelo nacional exige preparo t\u00e9cnico, organiza\u00e7\u00e3o institucional e capacidade de resposta do munic\u00edpio.
Rog\u00e9rio Gon\u00e7alves sustenta que o munic\u00edpio precisa garantir condi\u00e7\u00f5es reais para que a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria exer\u00e7a seu papel no novo ambiente do IBS \u2014 o que inclui autonomia t\u00e9cnica, treinamento e infraestrutura. Na avalia\u00e7\u00e3o do sindicato, sem moderniza\u00e7\u00e3o, cresce o risco de o contribuinte ficar desassistido no momento em que o pa\u00eds avan\u00e7a para padroniza\u00e7\u00f5es e novas rotinas fiscais, como o uso intensivo de sistemas e documentos nacionais.
Of\u00edcio formaliza cobran\u00e7a ao prefeito e ao presidente da C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Diante do cen\u00e1rio local, FENAFIM e ANAFISCO encaminharam o Of\u00edcio n\u00ba 11\/2026 ao prefeito Ti\u00e3o Bocalom e ao presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Joabe Lira de Queiroz, manifestando apoio institucional ao fortalecimento do Fisco de Rio Branco e defendendo a tramita\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.
No documento, as entidades nacionais destacam que o Ato n\u00ba 14\/2025 do TCE\/AC recomenda provid\u00eancias objetivas: carreira espec\u00edfica de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, exerc\u00edcio exclusivo das atividades t\u00edpicas por servidores de carreira, adequa\u00e7\u00e3o legislativa para assegurar autonomia t\u00e9cnica e preced\u00eancia funcional, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as exig\u00eancias decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o do IBS.
\u201cN\u00e3o \u00e9 pauta corporativa\u201d: receita, seguran\u00e7a e governan\u00e7a”.
As entidades nacionais sustentam que fortalecer a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 uma medida de governan\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o uma reivindica\u00e7\u00e3o corporativa. O presidente da FENAFIM, C\u00e1ssio Vieira, afirma que a Reforma Tribut\u00e1ria ampliar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o federativa e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, exigindo estruturas t\u00e9cnicas qualificadas e carreiras organizadas para proteger dados, assegurar justi\u00e7a fiscal e preservar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.
Vigil\u00e2ncia permanente em defesa da carreira e do intere\u00e3o desse acompanhamento nacional \u2014 para evitar retrocessos e agir rapidamente quando projetos locais amea\u00e7am a estrutura do Fisco \u2014 \u00e9 parte da atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da FENAFIM, por meio de sua Diretoria Jur\u00eddica e de Defesa Funcional, hoje ocupada pelo auditor fiscal Diego de Souza Ara\u00fajo, do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP). \u201cEssa atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 intensificada em 2026, com parceria firme com a ANAFISCO, para atender qualquer munic\u00edpio do pa\u00eds onde a carreira t\u00edpica de Estado esteja sob risco\u201d, afirma Diego.
O monitoramento das entidades nacionais n\u00e3o se limita a munic\u00edpios filiados. Sempre que h\u00e1 risco de precariza\u00e7\u00e3o da carreira, perda de autonomia t\u00e9cnica ou enfraquecimento estrutural da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, as entidades atuam prestando suporte institucional a fiscos municipais de diferentes portes e realidades administrativas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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