As entidades nacionais representativas do Fisco municipal seguem atuando de forma vigilante e propositiva para assegurar o fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em todo o pa\u00eds. Nesta semana, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Munic\u00edpios e Distrito Federal (ANAFISCO) encaminharam of\u00edcio \u00e0s autoridades do Munic\u00edpio de Rio Branco (AC), manifestando apoio institucional \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria local e \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica da carreira.<\/p>\n\n\n\n
O documento foi dirigido ao prefeito Ti\u00e3o Bocalom e ao presidente da C\u00e2mara Municipal, destacando a import\u00e2ncia de adequa\u00e7\u00e3o das estruturas fiscais municipais ao novo cen\u00e1rio decorrente da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, que instituiu a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as entidades, o momento exige planejamento, atualiza\u00e7\u00e3o legislativa e fortalecimento institucional para garantir que os munic\u00edpios estejam preparados para exercer plenamente suas atribui\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n
Recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas refor\u00e7am necessidade de estrutura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No of\u00edcio, as entidades ressaltam o Ato n\u00ba 14\/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que orienta as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais a adotarem medidas estruturantes, como:<\/p>\n\n\n\n Para a FENAFIM e a ANAFISCO, essas diretrizes refletem a necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento t\u00e9cnico das estruturas fiscais municipais, condi\u00e7\u00e3o essencial para a justi\u00e7a tribut\u00e1ria, o equil\u00edbrio federativo e a sustentabilidade financeira dos entes locais.<\/p>\n\n\n\n Reforma Tribut\u00e1ria amplia responsabilidades municipais<\/strong><\/p>\n\n\n\n As entidades destacam que a Reforma Tribut\u00e1ria ampliar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o federativa, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais e as responsabilidades dos munic\u00edpios na arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do novo sistema. Munic\u00edpios com estruturas t\u00e9cnicas consolidadas ter\u00e3o maior capacidade de garantir arrecada\u00e7\u00e3o eficiente e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio ressalta ainda que a moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria n\u00e3o deve ser vista como pauta corporativa, mas como pol\u00edtica p\u00fablica estruturante, fundamental para a governan\u00e7a e para a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Compromisso nacional com o fortalecimento do Fisco municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA FENAFIM e a ANAFISCO reiteraram seu apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria de Rio Branco e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir tecnicamente com o Executivo e o Legislativo municipal<\/strong>\u201d, declarou C\u00e1ssio Vieira, presidente da FENAFIM.<\/p>\n\n\n\n As entidades nacionais continuar\u00e3o acompanhando, de forma permanente, os processos de moderniza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras fiscais em todo o pa\u00eds. A atua\u00e7\u00e3o coordenada busca evitar retrocessos, combater a precariza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado e garantir o fortalecimento t\u00e9cnico, operacional e financeiro das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias municipais.<\/p>\n\n\n\n A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em defesa do Fisco municipal ocorre h\u00e1 anos e ganha ainda mais relev\u00e2ncia no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria, que exige estruturas profissionais, aut\u00f4nomas e preparadas para assegurar justi\u00e7a fiscal, equil\u00edbrio federativo e desenvolvimento sustent\u00e1vel para os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o permanente de vigil\u00e2ncia institucional e apoio aos fiscos municipais tem sido historicamente conduzida pela Diretoria Jur\u00eddica e de Defesa Funcional da FENAFIM, atualmente ocupada pelo auditor fiscal Diego de Souza Ara\u00fajo, do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP). Diego Ara\u00fajo lembra que esse trabalho estrat\u00e9gico continua permitindo o acompanhamento de iniciativas legislativas, administrativas e judiciais em todo o pa\u00eds, inclusive com o apoio dos \u00f3rg\u00e3os de controle em alguns casos, com o objetivo de prevenir retrocessos e assegurar o reconhecimento da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria como fun\u00e7\u00e3o essencial ao Estado.<\/p>\n\n\n\n A partir deste ano, essa atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fortalecida por meio de parceria estruturada com a ANAFISCO, ampliando a capacidade de resposta das entidades nacionais para prestar apoio t\u00e9cnico e institucional em qualquer regi\u00e3o do Brasil. Segundo F\u00e1bio Macedo, presidente da ANAFISCO, \u201co compromisso \u00e9 atuar de forma coordenada diante de situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a adequada estrutura\u00e7\u00e3o das carreiras de Auditor e Fiscal Tribut\u00e1rio como carreiras t\u00edpicas de Estado, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, autonomia t\u00e9cnica e respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es exclusivas da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Importante destacar que esse suporte tem alcan\u00e7ado fiscos municipais de todos os portes, inclusive aqueles que ainda n\u00e3o integram formalmente o sistema associativo nacional. Atualmente, diversas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias v\u00eam sendo atendidas pelas entidades, reafirmando o car\u00e1ter republicano e federativo dessa atua\u00e7\u00e3o, que busca fortalecer a capacidade arrecadat\u00f3ria e a governan\u00e7a p\u00fablica em todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n\n\n\n DIRETORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As entidades nacionais representativas do Fisco municipal seguem atuando de forma vigilante e propositiva para assegurar o fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em todo o pa\u00eds. Nesta semana, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1498,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[280],"tags":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/cropped-LOGOFENAFIM-site-e1563742256743.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5151"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5152,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5151\/revisions\/5152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n