Durante o 36\u00ba Congresso Anual da Fenafim, em S\u00e3o Paulo, em 13\/11\/2025, os presidentes das entidades filiadas discutiram as propostas de LOAT em debate, especialmente as que adotam o limite de 350 mil habitantes como crit\u00e9rio para ades\u00e3o a Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Houve entendimento de que esse par\u00e2metro n\u00e3o atende \u00e0s reais necessidades dos munic\u00edpios. Por isso, ficou definido que a Fenafim voltaria ao tema para construir, em momento oportuno, uma proposta mais adequada \u00e0 realidade municipal.<\/p>\n\n\n\n
Desde ent\u00e3o, a Federa\u00e7\u00e3o vem reiterando essa posi\u00e7\u00e3o: o crit\u00e9rio populacional de 350 mil habitantes n\u00e3o contempla os interesses arrecadat\u00f3rios e fiscais dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Na mesa sobre a LOAT, em 14\/11\/2025, durante o 36\u00ba Fenafim \/ XIII SENAM, o vice-presidente da Fenafim afirmou publicamente que esse crit\u00e9rio n\u00e3o atende aos interesses municipais, registrando tratar-se da posi\u00e7\u00e3o oficial da entidade. Destacou ainda que ser\u00e1 necess\u00e1ria nova delibera\u00e7\u00e3o para definir um crit\u00e9rio mais adequado para a forma\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios P\u00fablicos de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A mesa contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Febrafite e do presidente eleito da Unafisco, que compreenderam a posi\u00e7\u00e3o apresentada pela Fenafim.<\/p>\n\n\n\n
No dia 26\/11\/2025, no 20\u00ba Conafisco, em Natal, o relator da minuta de LOAT elaborada pela Fenafim e pela Anafisco, representando a Federa\u00e7\u00e3o no painel sobre a LOAT, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao crit\u00e9rio de 350 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n
A Fenafim reafirma sua disposi\u00e7\u00e3o de atuar com dedica\u00e7\u00e3o e responsabilidade, em defesa dos interesses municipais e em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s decis\u00f5es de suas filiadas.<\/p>\n\n\n\n
Nota p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n