As entidades disseram que repudiam a proposta do congressista. A nota disse que s\u00e3o falsos os argumentos de que a proposta sirva para a maior profissionaliza\u00e7\u00e3o, meritocracia e extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta pretende, na verdade, privatizar os servi\u00e7os p\u00fablicos, precarizar o v\u00ednculo do servidor com o cidad\u00e3o \u2013que \u00e9 o real destinat\u00e1rio das pol\u00edticas p\u00fablicas\u2013, eliminar direitos e atacar a autonomia federativa de Estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal\u201d, disse a nota. <\/p>\n\n\n\n
Leia as associa\u00e7\u00f5es que assinaram a nota: <\/p>\n\n\n\n
. Sindifisco Nacional<\/a> (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal);<\/p>\n\n\n\n . Unafisco Nacional<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal); <\/p>\n\n\n\n . Anfip Nacional<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal); <\/p>\n\n\n\n . Febrafite <\/a>(Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais); <\/p>\n\n\n\n . Fenat <\/a>(Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Federal, Estaduais e Distrital); <\/p>\n\n\n\n .Fenafisco<\/a> (Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Fenafim (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); <\/p>\n\n\n\n .Fenafim<\/a> <\/a>(Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais);<\/p>\n\n\n\n Anafisco<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Munic\u00edpios e Distrito Federal).<\/p>\n\n\n\n O comunicado das associa\u00e7\u00f5es e entidades afirmou ainda que o deputado Pedro Paulo desconsiderou as exig\u00eancias postas pela realidade do pa\u00eds. \u201cA proposta reduz a presen\u00e7a do Estado em um momento em que a sociedade, na verdade, precisa de um Estado mais forte\u201d, disse a nota. <\/p>\n\n\n\n Segundo o texto, a perenidade do Estado e a estabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o fatores indispens\u00e1veis para garantia dos direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs entidades do Fisco se associam \u00e0s demais entidades representativas dos servidores p\u00fablicos contra toda e qualquer forma de precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos entre os servidores e o Estado, como a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\u201d, declarou a nota….<\/p>\n\n\n\n PACTO FEDERATIVO <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os auditores fiscais argumentam que a proposta \u201cimplode\u201d o pacto federativo ao conferir compet\u00eancia privativa para expedir normas gerais \u00e0 Uni\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o governo federal poderia estabelecer regras para o funcionalismo dos Estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n A reforma administrativa obriga a ado\u00e7\u00e3o de planejamento estrat\u00e9gico, a ades\u00e3o ao Concurso Nacional Unificado e a imposi\u00e7\u00e3o de uma tabela \u00fanica de sal\u00e1rios. A nota disse que o pa\u00eds adotou a medida na Ditadura Militar (1964-1985). <\/p>\n\n\n\n \u201cO car\u00e1ter fiscalista da proposta revela seu verdadeiro objetivo: cortar gastos p\u00fablicos, e n\u00e3o aumentar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Com isso, coloca a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na contram\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabeleceu as bases para um Estado de bem-estar social\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n REFORMA ADMINISTRATIVA <\/strong><\/p>\n\n\n\n Os textos divulgados apresentam 70 propostas em 3 eixos, sendo eles uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei). <\/p>\n\n\n\n O pacote tem como objetivo efici\u00eancia estatal, digitaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas, meritocracia no funcionalismo p\u00fablico e a extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios. Os textos devem ser analisados pela C\u00e2mara nos pr\u00f3ximos meses. \u00c9 uma das prioridades do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). <\/p>\n\n\n\n Eis as \u00edntegras das propostas: PEC (PDF-371kB<\/a>), PLP (361-kB)<\/a> e o <\/a>PL (391-kB).<\/a> <\/p>\n\n\n\n A reforma afetar\u00e1 funcion\u00e1rios p\u00fablicos e terceirizados dos Tr\u00eas Poderes em todas as esferas governamentais. O documento aborda temas como concursos, remunera\u00e7\u00e3o, teletrabalho, assim como um maior controle sobre os penduricalhos pagos a integrantes do Judici\u00e1rio e o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima para ju\u00edzes que forem condenados por desvios de conduta. <\/p>\n\n\n\n Um dos principais pontos alterados pela proposta constru\u00edda pelo Grupo de Trabalho foi a extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios no funcionalismo p\u00fablico. O fim das f\u00e9rias de 60 dias, abordado pela PEC, define que nenhum servidor p\u00fablico ter\u00e1 f\u00e9rias remuneradas superiores a 30 dias, exceto em casos de professores e profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o texto busca proibir que beneficiados pelo privil\u00e9gio recebam as f\u00e9rias como um b\u00f4nus salarial, tendo em vista que n\u00e3o usufruem de fato do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Sobre o combate aos supersal\u00e1rios, o pacote prev\u00ea que nenhum funcion\u00e1rio p\u00fablico receba al\u00e9m do teto constitucional de R$ 46.000, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tamb\u00e9m alteram benef\u00edcios e privil\u00e9gios que permitem o excedente nos contracheques.<\/p>\n\n\n\n Outra parte essencial para os construtores da proposta \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o da meritocracia no servi\u00e7o p\u00fablico. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho ser\u00e1 incorporada de maneira peri\u00f3dica, afetando, inclusive, o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio -os anos que sucedem a aprova\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o a concursos p\u00fablicos, o pacote de medidas tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de provas para cargos tempor\u00e1rios. Aqueles que forem aprovados pela nova modalidade n\u00e3o poder\u00e3o ser contratados por mais de 10 anos, al\u00e9m de n\u00e3o poderem ultrapassar 5% da quantidade de funcion\u00e1rios por cargo.<\/p>\n\n\n\n Leia aqui a Nota P\u00fablica contra a proposta de Reforma Administrativa de autoria do Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Oito associa\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es ligadas aos auditores fiscais publicaram nesta 3\u00aa feira (7.out.2025) uma nota contra a reforma administrativa proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O comunicado afirma que o …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5001,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/image.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5000"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5000"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5011,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5000\/revisions\/5011"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/image.png\")
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