{"id":4153,"date":"2024-07-01T15:29:37","date_gmt":"2024-07-01T18:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoaftm.com.br\/?p=26050"},"modified":"2024-07-01T15:29:37","modified_gmt":"2024-07-01T18:29:37","slug":"sem-repasses-185-cidades-paulistas-teriam-no-maximo-10-do-necessario-para-bancar-suas-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2024\/07\/01\/sem-repasses-185-cidades-paulistas-teriam-no-maximo-10-do-necessario-para-bancar-suas-despesas\/","title":{"rendered":"Sem repasses, 185 cidades paulistas teriam no m\u00e1ximo 10% do necess\u00e1rio para bancar suas despesas"},"content":{"rendered":"
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Dos 645 munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, 185 demonstram total depend\u00eancia dos repasses feitos pelos governos estadual e federal para manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, apontam dados do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) com base nos n\u00fameros or\u00e7ament\u00e1rios de 2023. De todo o valor dispon\u00edvel nos cofres p\u00fablicos desses munic\u00edpios, mais de 90% correspondem ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (FPM) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

O munic\u00edpio com menor or\u00e7amento pr\u00f3prio comparado com o que recebe de outros entes \u00e9 Santa Cruz da Esperan\u00e7a, na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto. De acordo com o TCE-SP, a cidade de pouco mais de dois mil habitantes arrecadou em 2023 R$ 662.076,17. O or\u00e7amento total do ano passado, por\u00e9m, foi de R$ 26.485.184,98. A arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, portanto, equivale a 2,5% do que aquele munic\u00edpio recebeu no ano passado.<\/p>\n

O levantamento do TCE mostra a quantia de recursos pr\u00f3prios, como o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto sobre Transfer\u00eancia de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhorias. O Estado \u00e9 respons\u00e1vel pelo repasse de 25% do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). J\u00e1 o governo federal distribui aos munic\u00edpios o FPM e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

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Receita dos munic\u00edpios paulistas*<\/h3>\n

Digite o nome de sua cidade para saber os valores de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e repasses<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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Especialista em direito administrativo e tribut\u00e1rio, Jos\u00e9 Arnaldo da Fonseca Filho n\u00e3o tem esperan\u00e7as de que reforma tribut\u00e1ria, tal como est\u00e1 colocada, resolver\u00e1 a depend\u00eancia dos munic\u00edpios. \u201cA reforma tribut\u00e1ria de verdade, que existia no passado, era pra solucionar esse tipo de problema, pra evitar essa depend\u00eancia. Eu entendo que hoje os munic\u00edpios est\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 em S\u00e3o Paulo, mas no Brasil, dependentes da Uni\u00e3o\u201d, afirmou. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fonseca Filho, a situa\u00e7\u00e3o deixa os gestores municipais pressionados a se alinharem com quem est\u00e1 no comando do governo estadual e na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Frederico Meyer, especialista em direito p\u00fablico, defende uma revis\u00e3o do Pacto Federativo, numa tentativa de reorganizar os recursos e obriga\u00e7\u00f5es dos entes. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o fez um desenho em que a grande for\u00e7a arrecadadora \u00e9 a Uni\u00e3o. Os impostos que a Uni\u00e3o arrecada s\u00e3o aqueles que t\u00eam um peso gigantesco no sentido de volume de recursos. Os munic\u00edpios, por exemplo, t\u00eam uma receita menor oriunda dos impostos. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 \u00e9 um ponto que traz uma relev\u00e2ncia para o desarranjo da nossa federa\u00e7\u00e3o. Basicamente, o que tem sido falado nos \u00faltimos anos s\u00e3o formas e tentativas de a gente fazer novos arranjos\u201d, disse.<\/p>\n

Meyer cita ainda que \u00e9 o munic\u00edpio que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o e que presta atendimento b\u00e1sico para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. \u201cEles t\u00eam um custo enorme para prestar servi\u00e7os p\u00fablicos e por isso que h\u00e1 uma cr\u00edtica que se faz no direito, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Quem tem contato com o cidad\u00e3o \u00e9 o munic\u00edpio e o Estado. O Estado tamb\u00e9m com a pol\u00edcia, tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em 2019, o ent\u00e3o ministro da Economia (hoje, Minist\u00e9rio da Fazenda) Paulo Guedes deu declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que extinguiria cidades com at\u00e9 5 mil habitantes que n\u00e3o comprovassem autossufici\u00eancia.<\/p>\n

A proposta citada por Guedes n\u00e3o foi para frente. \u201cE isso gerou uma grande pol\u00eamica por causa de lobby. Vereadores, prefeitos, enfim, partidos pol\u00edticos que est\u00e3o ali capitalizados por munic\u00edpios pequenos, criticaram. Eu sabia que isso n\u00e3o ia passar. Mas era uma medida que, no \u00e2mbito do direito e fora de qualquer situa\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o pol\u00edtica, eu era um entusiasta da medida, porque munic\u00edpios min\u00fasculos de at\u00e9 5 mil habitantes seriam extintos pela PEC, justamente, por n\u00e3o comprovarem a sustentabilidade financeira\u201d, relembra Meyer.<\/p>\n

A ideia de extinguir cidades \u2013 e anexar ao munic\u00edpio mais pr\u00f3ximo \u2013 diminuiria os custos com C\u00e2maras e Prefeituras. Na maioria das administra\u00e7\u00f5es de pequeno porte, a folha de pagamento com sal\u00e1rios de vereadores, secret\u00e1rios, prefeitos e servidores consome quase a totalidade da verba p\u00fablica. Como consequ\u00eancia, as cidades teriam incremento na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Fonseca Filho, \u201cn\u00f3s temos um volume absurdo de munic\u00edpios no Brasil\u201d. \u201cH\u00e1 casos em que houve a separa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que j\u00e1 eram pequenos em dois ou tr\u00eas\u201d, cita o advogado. \u201cIsso tamb\u00e9m \u00e9 fruto de interesse pol\u00edtico, porque voc\u00ea gera mais uma prefeitura, gera mais uma c\u00e2mara. E, ent\u00e3o, se coloca algu\u00e9m l\u00e1 e se faz campanha, ganha-se dinheiro e por a\u00ed vai. Seria muito mais interessante munic\u00edpios grandes, que pudessem ser transformados at\u00e9 em regi\u00f5es administrativas no mesmo munic\u00edpio, com administrador local, se fosse necess\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

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