{"id":4079,"date":"2024-06-07T17:52:56","date_gmt":"2024-06-07T20:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoaftm.com.br\/?p=25913"},"modified":"2024-06-07T17:52:56","modified_gmt":"2024-06-07T20:52:56","slug":"maioria-dos-municipios-brasileiros-nao-cumpre-regra-de-tarifa-de-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2024\/06\/07\/maioria-dos-municipios-brasileiros-nao-cumpre-regra-de-tarifa-de-lixo\/","title":{"rendered":"Maioria dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o cumpre regra de tarifa de lixo"},"content":{"rendered":"
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92% dos munic\u00edpios brasileiros est\u00e3o impedidos de receber recursos federais para servi\u00e7os de res\u00edduos s\u00f3lidos. A restri\u00e7\u00e3o abrange financiamentos da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do BNDES.<\/span><\/p>\n

Segundo uma mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mico, pelo menos 5.133 cidades n\u00e3o atenderam \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) para implementar tarifas ou taxas voltadas a custear os servi\u00e7os de coleta e tratamento de lixo. Vale destacar que a cobran\u00e7a dessas tarifas \u00e9 uma exig\u00eancia estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de  2020.<\/span><\/p>\n

Poucos munic\u00edpios enviaram dados para a pesquisa<\/b><\/h3>\n

A pesquisa, que engloba o ano de 2023, representa o primeiro balan\u00e7o realizado pela ANA sobre a ades\u00e3o das prefeituras \u00e0 exig\u00eancia. A ag\u00eancia, que virou o \u00f3rg\u00e3o regulador de saneamento com a nova lei, escolheu as tarifas de lixo como foco de sua primeira norma de refer\u00eancia no setor, divulgada em 2021.  <\/span><\/p>\n

Salienta-se que a legisla\u00e7\u00e3o diz que os munic\u00edpios que n\u00e3o cumprirem as regras da ANA ficar\u00e3o impedidos de acessar recursos federais. Ainda segundo a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 destacado que apenas 437 munic\u00edpios enviaram os dados, e, mesmo entre estes, acredita-se que algumas prefeituras ainda estejam em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Levantamentos feitos antes da nova regra sinalizaram que as tarifas de lixo de muitas cidades n\u00e3o cobrem o custo total do servi\u00e7o, \u00e9 referido. No entanto, a lei de 2020 exige que a cobran\u00e7a garanta a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira da opera\u00e7\u00e3o, conforme citado no artigo.<\/span><\/p>\n

Munic\u00edpios ter\u00e3o tempo para se adequar<\/b><\/h3>\n

Cintia Leal de Ara\u00fajo, superintendente de Regula\u00e7\u00e3o de Saneamento, comenta que o segundo ponto mencionado est\u00e1 sendo reavaliado pela ANA. A ag\u00eancia planeja atualizar a lista das prefeituras regularizadas at\u00e9 o fim deste ano. \u00c9 expresso que na nova fase, munic\u00edpios que n\u00e3o enviaram as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o se adequar. <\/span><\/p>\n

\u201cMenos de 10% das cidades atenderam \u00e0 norma. \u00c9 muito pouco, \u00e9 alarmante\u201d, comenta. A falta de instrumento de cobran\u00e7a representa uma injusti\u00e7a social, porque [a prefeitura] est\u00e1 tirando do tributo p\u00fablico, quando poderia estar cobrando de forma proporcional a quem consome. Os mais ricos s\u00e3o beneficiados, porque produzem mais\u201d, continua ela. <\/span><\/p>\n

A profissional tamb\u00e9m destaca que a falta de cobran\u00e7a \u00e9 vista como ren\u00fancia fiscal, o que pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa. No entanto, \u00e9 contextualizado que essa responsabiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0  atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/span><\/p>\n

Mais debates sobre a cobran\u00e7a s\u00e3o necess\u00e1rios<\/b><\/h3>\n

J\u00falio Mattos, coordenador da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Res\u00edduos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental (Abes) para a regi\u00e3o norte, enfatiza que, entre os especialistas, existe um consenso de que, sem a cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o, ser\u00e1 impratic\u00e1vel erradicar os lix\u00f5es no Brasil. \u201cN\u00e3o h\u00e1 saneamento sem cobran\u00e7a, \u00e9 algo consensual na \u00e1rea t\u00e9cnica, mas no Poder Executivo ainda h\u00e1 necessidade de se avan\u00e7ar no debate\u201d, diz ele. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 apontado que o principal obst\u00e1culo \u00e9 pol\u00edtico. \u201cO setor de res\u00edduos \u00e9 a \u00faltima fronteira da infraestrutura que n\u00e3o tem tarifa, porque \u00e9 algo impopular. Neste ano tem elei\u00e7\u00e3o municipal, vai ser dif\u00edcil avan\u00e7ar. Mas os novos prefeitos t\u00eam que usar a legitimidade de in\u00edcio do mandato para implementar a tarifa\u201d\u201d, expressa Tarcila Reis Jord\u00e3o, diretora de Desenvolvimento de Concess\u00f5es e PPPs na Solv\u00ed e professora da FGV Direito.<\/span><\/p>\n

Delegar para uma ag\u00eancia \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o sugerida<\/b><\/h3>\n

Ainda de acordo com Ara\u00fajo, uma alternativa para as prefeituras reduzirem o custo pol\u00edtico \u00e9 delegar a regula\u00e7\u00e3o a uma ag\u00eancia municipal, intermunicipal ou estadual, que teria o poder de instituir a tarifa. \u00c9 observado que a cria\u00e7\u00e3o de taxas, que dependem de aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo, \u00e9 mais complexa. <\/span><\/p>\n

Contudo, Ara\u00fajo reconhece que 2024 \u00e9 um ano crucial para essa pauta. No campo de atua\u00e7\u00e3o, a maior refer\u00eancia \u00e9 a \u201cMartaxa\u201d, apelido dado \u00e0 ex-prefeita de S\u00e3o Paulo, Marta Suplicy, quando estabeleceu uma taxa de lixo, posteriormente extinta, consta na mat\u00e9ria do Valor Econ\u00f4mico. <\/span><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de tarifas enfrenta desafios<\/b><\/h3>\n

J\u00e1 Rodrigo Bertocceli, s\u00f3cio do Giamundo Neto Advogados, comenta que a dificuldade de criar tarifas \u00e9 tamb\u00e9m um empecilho na estrutura\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de res\u00edduos, especialmente em cons\u00f3rcios intermunicipais, que demandam o acordo de diversos prefeitos<\/a>.<\/span><\/p>\n

Dado o car\u00e1ter do tema que pode ocasionar resist\u00eancia, as concess\u00f5es em estudo t\u00eam como objetivo minimizar o investimento de forma a evitar uma tarifa elevada. \u201cNo ambiente do cons\u00f3rcio h\u00e1 v\u00e1rias dificuldades, mas a tarifa \u00e9 uma quest\u00e3o central. H\u00e1 um consenso hoje, pelo menos nas modelagens atuais, de que os engenheiros n\u00e3o poder\u00e3o trazer metodologias sofisticadas para tratamento dos res\u00edduos, para evitar um impacto relevante na estrutura tarif\u00e1ria dos primeiros anos\u201d.<\/span><\/p>\n

O que explica a baixa ades\u00e3o?<\/b><\/h3>\n

O artigo \u00e9 finalizado com um questionamento em torno a baixa ades\u00e3o das prefeituras \u00e0 norma da ANA. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) comenta que a  \u201caus\u00eancia de cobran\u00e7a, ou a taxa do lixo, n\u00e3o \u00e9 por falta de interesse dos gestores municipais\u201d, mas sim pela dificuldade de aprova\u00e7\u00e3o legislativa. A entidade tamb\u00e9m diz que a resolu\u00e7\u00e3o da ANA, de 2021, foi \u201caprovada com meses de atraso\u201d. Tamb\u00e9m foi expresso que a ag\u00eancia \u201cprecisa atuar para divulgar\u201d a norma.  A CNM tamb\u00e9m enfatiza que falta capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos gestores para executar a cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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