A Fenafim tem tratado, nos \u00faltimos dias, algumas dificuldades administrativas, funcionais e operacionais que podem afetar o funcionamento do fisco de Juiz de Fora (MG), com potencial de atingir o ingresso de receitas, a seguran\u00e7a jur\u00eddica para a Fazenda P\u00fablica e os contribuintes. Consequentemente, isso tamb\u00e9m pode repercutir negativamente no equil\u00edbrio financeiro municipal e na manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nossa entidade, que tem atuado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas na defesa das atribui\u00e7\u00f5es legais, prerrogativas e bom funcionamento dos fiscos, acredita firmemente nas solu\u00e7\u00f5es que certamente ser\u00e3o adotadas pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o local. <\/p>\n\n\n\n
Isso se d\u00e1 tanto pelo fato de serem quest\u00f5es de f\u00e1cil entendimento, quanto por causa do momento que exige aten\u00e7\u00e3o redobrada e medidas r\u00e1pidas para o melhor funcionamento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por for\u00e7a da implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as trazidas pela PEC n\u00ba 132\/2023 (Reforma Tribut\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n
Fenafim encaminhou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio o of\u00edcio conjunto em que se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar e aguarda a resposta.<\/p>\n\n\n\n