A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), com a colabora\u00e7\u00e3o do Sinfam (RN) e da Afisco (PR), atuou no caso do Munic\u00edpio de Taquaritinga (SP), em que a Administra\u00e7\u00e3o local pretendia passar para empresa privada atividades constantes das atribui\u00e7\u00f5es legais do Fisco, fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o com a advogada Ver\u00f4nica Tereza Cardoso, a Fenafim apresentou fundamentos jur\u00eddicos para a propositura do Mandado de Seguran\u00e7a que culminou com a concess\u00e3o da Medida Liminar que determina a recondu\u00e7\u00e3o imediata dos servidores ao quadro do Fisco municipal.<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o \u2014 passado esse momento judicial e restauradas a legalidade, a legitimidade de atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o arrecadador e a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para a Fazenda P\u00fablica quanto para os contribuintes \u2014 segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com Taquaritinga. Sobretudo, para que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria conte com a estrutura administrativa e funcional que lhe proporcione um melhor funcionamento a fim de garantir a arrecada\u00e7\u00e3o que custeia todos os servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas indispens\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n