A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrabrite) se reuniram com a assessora do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Ivone Assako, na quarta-feira (25\/10).<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1bio Macedo, presidente da Fenafim, e Marcelo Ramos, vice-presidente da Febrafite, discutiram com a assessora a propositura de emenda a ser apresentada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio sobre o tratamento ison\u00f4mico dos direitos e garantias das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federal, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio apresentou emenda de n\u00famero 698, que foi apresentada individualmente por ele na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Fenafim e Anafisco, entidades do Pacto de Bras\u00edlia, e a Febrafite participaram da reda\u00e7\u00e3o dessa emenda em conjunto com a assessora Ivone Assako, na qual definiu um \u00fanico limite remunerat\u00f3rio para as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A argumenta\u00e7\u00e3o feita junto ao senador foi de que, para fazer frente \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o contidas na Reforma, seria necess\u00e1rio o fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a mesma para a CBS e a IBS, obrigando uma atua\u00e7\u00e3o integrada e compartilhada entre todas as esferas. Por outro lado, ao definir a tributa\u00e7\u00e3o no destino, o universo de contribuintes a ser fiscalizado por cada ente federado aumentar\u00e1 exponencialmente. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi feita a mesma argumenta\u00e7\u00e3o junto ao senador Omar Aziz, do PSD\/AM, resultando na emenda 725, apresentada na CCJC, com o mesmo teor. As quatro emendas apresentadas na comiss\u00e3o (291, 416, 686 e 725) foram rejeitadas de plano pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n\n\n\n
Por todos esses motivos expostos, obteve-se um apoio muito forte do senador Pl\u00ednio, que reapresentou a emenda em Plen\u00e1rio, com o n\u00famero 807. Ele pediu ajuda na busca de assinaturas para a emenda, sendo que foram conseguidas 34 assinaturas, 7 al\u00e9m do m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Ainda por trabalho da Fenafim, Anafisco e Febrafite, conseguiu-se transformar a emenda individual em emenda de bancada, atrav\u00e9s do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). <\/p>\n\n\n\n
Atrav\u00e9s desse apoio constru\u00eddo pelo trabalho das entidades do Pacto de Bras\u00edlia e Febrafite, conseguiu-se que o relator incorporasse a emenda a seu parecer, que foi aprovado por 53 votos favor\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Espera-se que a C\u00e2mara dos Deputados confirme o texto aprovado pelo Senado Federal sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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