A carta do Pacto de Bras\u00edlia foi entregue e teve sua import\u00e2ncia reafirmada<\/p>\n\n\n\n
A Federa\u00e7\u00e3o dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) participou do encontro do Pacto de Bras\u00edlia com o deputado federal da Para\u00edba Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, nesta quarta-feira (26\/04), em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Entre os representantes da Fenafim, estavam Fernanda Mendes Thom\u00e9, presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos de Goi\u00e2nia-GO e Helder Conrado, o diretor do Sindicato dos Auditores de Tributos de Goi\u00e2nia-GO. Na ocasi\u00e3o, foi entregue a carta do Pacto de Bras\u00edlia e reafirmada a import\u00e2ncia dos pontos deste documento junto ao deputado Aguinaldo Ribeiro. <\/p>\n\n\n\n
O pacto de Bras\u00edlia \u00e9 representado por 8 entidades diferentes dos tr\u00eas n\u00edveis federativos: Munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o\u201d, explica Fernanda Thom\u00e9. Entre elas, fazem parte, al\u00e9m da Fenafim, Anafisco, Unafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Sindireceita.<\/p>\n\n\n\n
Esse documento re\u00fane os pontos acordados pelo colegiado integrado pelas representa\u00e7\u00f5es associativas, sindicais e federativas dos servidores para defender princ\u00edpios em defesa da sociedade, da redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA reuni\u00e3o refor\u00e7a o Pacto Federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gest\u00e3o tribut\u00e1ria em sua jurisdi\u00e7\u00e3o, no que tange \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e julgamento administrativo tribut\u00e1rio\u201d, explica Fernanda Thom\u00e9.<\/p>\n\n\n\n