{"id":2539,"date":"2020-10-20T19:53:16","date_gmt":"2020-10-20T22:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/?p=2539"},"modified":"2020-10-20T19:53:16","modified_gmt":"2020-10-20T22:53:16","slug":"fenafim-e-febrafite-divulgam-carta-aberta-a-sociedade-sobre-fala-do-presidente-da-camara-de-que-entidades-do-fisco-sao-contra-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2020\/10\/20\/fenafim-e-febrafite-divulgam-carta-aberta-a-sociedade-sobre-fala-do-presidente-da-camara-de-que-entidades-do-fisco-sao-contra-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"FENAFIM e FEBRAFITE divulgam carta aberta \u00e0 sociedade sobre fala do Presidente da C\u00e2mara de que entidades do Fisco s\u00e3o contra a Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

A edi\u00e7\u00e3o impressa do O Estado de S. Paulo de domingo, dia 18,  na reportagem \u201cMaia descarta aux\u00edlio por mais de 3 meses<\/a>\u201d<\/strong>, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou<\/strong> que corpora\u00e7\u00f5es ligadas ao Fisco<\/strong> n\u00e3o desejam as mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria porque \u201cn\u00e3o querem perder poder\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em carta aberta \u00e0 sociedade brasileira sobre a reforma tribut\u00e1ria, os presidentes da FDNAFIM (entidade nacional representativa dos auditores e fiscais de tributos municipais), C\u00e9lio Silva, e o presidente da FEBRAFITE (entidade nacional representativa dos auditores fiscais dos estados), Rodrigo Spada, esclarecem que uma afirma\u00e7\u00e3o como essa faz crer que o interesse de uma institui\u00e7\u00e3o que constitui essencial bra\u00e7o do Estado se deixe curvar por desejos estranhos ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe h\u00e1 dentro do Fisco aqueles que encontram \u2018poder\u2019 na desordem que \u00e9 o nosso modelo de tributa\u00e7\u00e3o, o mesmo se poderia dizer de diversos outros setores da sociedade\u201d, diz trecho da carta.<\/p>\n\n\n\n

Confira \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CARTA ABERTA \u00c0 SOCIEDADE BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As entidades nacionais signat\u00e1rias, que representam Auditores Fiscais de Tributos dos Estados e dos Munic\u00edpios, se manifestam ao parlamento e \u00e0 sociedade, tendo em vista mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de outubro, no jornal O Estado de S. Paulo, na qual o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmava que corpora\u00e7\u00f5es ligadas ao Fisco n\u00e3o desejam as mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria porque \u201cn\u00e3o querem perder poder\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma afirma\u00e7\u00e3o como essa faz crer que o interesse de uma institui\u00e7\u00e3o que constitui essencial bra\u00e7o do Estado se deixe curvar por desejos estranhos ao interesse p\u00fablico. Se h\u00e1 dentro do Fisco aqueles que encontram \u2018poder\u2019 na desordem que \u00e9 o nosso modelo de tributa\u00e7\u00e3o, o mesmo se poderia dizer de diversos outros setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Cremos que o deputado, Rodrigo Maia, elegeu mal seus oponentes. H\u00e1 v\u00e1rios anos, boa parcela do Fisco brasileiro descobriu que o nosso ca\u00f3tico sistema tribut\u00e1rio lhe retira poder para entreg\u00e1-lo nas m\u00e3os de quem se beneficia desse estado de coisas. Assim, ao menos aqueles que representamos, est\u00e3o decididamente empenhados na aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria que afaste privil\u00e9gios, tecnicamente defens\u00e1vel, voltada para o interesse nacional. Da\u00ed, seria mais correto dizer que as corpora\u00e7\u00f5es ligadas ao Fisco querem a reforma tribut\u00e1ria para n\u00e3o perderem poder, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Embora o cen\u00e1rio interno de elei\u00e7\u00f5es e a grav\u00edssima crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica de escala mundial tornem muito delicado o debate de qualquer reforma constitucional, inclusive pelo preju\u00edzo ao processo legislativo e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular, tamb\u00e9m vislumbramos nela uma janela de oportunidade, pois, se antes da crise, a reforma tribut\u00e1ria era necess\u00e1ria, agora, depois dela, tornou-se urgente e imprescind\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma escassez generalizada de recursos dispon\u00edveis: os governos ter\u00e3o o enorme desafio de lidar com o gigantesco rombo nas contas p\u00fablicas e o setor privado depende de condi\u00e7\u00f5es solidamente favor\u00e1veis para seus aportes.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil reclama uma tributa\u00e7\u00e3o justa, progressiva, simples, transparente, economicamente eficiente, que propicie a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, que gere empregos e renda, atue a favor da competitividade de produtos nacionais e da retomada do fluxo de investimentos e garanta mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos aos brasileiros, mormente aos menos favorecidos.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos que o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional seja economicamente eficiente, alcance o patrim\u00f4nio, a renda e o consumo, com a fundamental implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de combate \u00e0 regressividade, tal como o IBS-Personalizado que consta das duas propostas ora em discuss\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio dessa grave crise, temos nos colocado ao lado da sociedade buscando alternativas para o financiamento estatal, sem interromper nossas atividades cotidianas. N\u00e3o poupamos pessoas e setores que mantiveram sua capacidade contributiva, enquanto prop\u00fanhamos uma desonera\u00e7\u00e3o para as pequenas empresas e para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a nossa efici\u00eancia como Fisco depende da qualidade dos tributos que administramos. O contr\u00e1rio disso n\u00e3o nos serve, da mesma forma que n\u00e3o serve aos contribuintes, da mesma forma que n\u00e3o serve ao pa\u00eds. N\u00e3o queremos privil\u00e9gios nem para n\u00f3s, nem para ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, defendemos uma reforma tribut\u00e1ria que fortale\u00e7a a Federa\u00e7\u00e3o e a autonomia de seus entes, como base para um desenvolvimento mais harm\u00f4nico, menos desigual e sustent\u00e1vel, atuando em favor do Brasil e dos brasileiros!<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia-DF, 20 de outubro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e9lio Fernando de Souza Silva
<\/strong>Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, entidade com mais de trinta anos de exist\u00eancia, que representa os Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. <\/p>\n\n\n\n

Rodrigo Keidel Spada<\/strong>
<\/strong><\/em>Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, entidade que representa mas de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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