{"id":1894,"date":"2020-03-23T18:53:22","date_gmt":"2020-03-23T21:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/?p=1894"},"modified":"2020-04-04T11:07:48","modified_gmt":"2020-04-04T14:07:48","slug":"a-fenafim-e-o-atual-contexto-da-reforma-tributaria-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fenafim.org.br\/site\/2020\/03\/23\/a-fenafim-e-o-atual-contexto-da-reforma-tributaria-parte-i\/","title":{"rendered":"A FENAFIM E O ATUAL CONTEXTO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – Parte I"},"content":{"rendered":"\n

\u201cO BOM DE CONVERSAR COM GENTE INTELIGENTE \u00c9 QUE VOC\u00ca PODE DISCORDAR, SEM CORRER O RISCO DE VIRAR INIMIGO OU \u201cFICAR DE MAL\u201d (Autor desconhecido).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preliminarmente, \u00e9 importante frisar que a posi\u00e7\u00e3o firmada\npela FENAFIM tem por pressuposto os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

  1. A Reforma Tribut\u00e1ria deveria ser realizada\nmediante uma reestrutura\u00e7\u00e3o da fonte de financiamento do Estado, substituindo,\npaulatinamente, os tributos incidentes sobre o consumo e produ\u00e7\u00e3o por impostos\nsobre a renda e o patrim\u00f4nio, sempre de forma progressiva;<\/li>
  2. Para a defini\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, faz-se\nnecess\u00e1rio discutir o tamanho e o papel do Estado na nossa sociedade, pois o\nmontante a ser financiado e sobre quem deve recair a tributa\u00e7\u00e3o, dependem, necessariamente,\ndo modelo de Estado adotado.<\/li>
  3. No ambiente institucional e pol\u00edtico por que\npassa a nossa sociedade, entendemos inexistirem as condi\u00e7\u00f5es ideais para\naltera\u00e7\u00f5es na estrutura de financiamento do Estado, o que induz a posi\u00e7\u00e3o de\nsermos contra qualquer medida a\u00e7odada de aprovar uma reforma tribut\u00e1ria.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sem d\u00favida, todos os especialistas concordam com a\nnecessidade de mudan\u00e7a no atual conjunto tribut\u00e1rio do pa\u00eds. Por\u00e9m, alguns, como\n\u00e9 o caso de Everardo Maciel,  entendem que\nessa reforma deveria ser uma revis\u00e3o \u201cpor dentro\u201d do sistema, com altera\u00e7\u00f5es\nmais em procedimentos do que na sua estrutura. Outros, entendem que a reforma deveria\nenvolver uma restrutura\u00e7\u00e3o maior, como \u00e9 o caso dos representantes do Centro de\nCidadania Fiscal \u2013 CCiF e do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly. Por fim, h\u00e1 os que\ndefendem uma reformula\u00e7\u00e3o dos impostos atuais, empregando-se os conceitos que norteiam\na proposta t\u00e9cnica do CCiF.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto, faz-se necess\u00e1rio examinar as propostas segundo\na realidade atual, sem os \u00eddolos de Thomas Bacon. Precisamos romper\npreconceitos e buscarmos, considerando a conjuntura pol\u00edtica, social e\necon\u00f4mica, dentre as propostas, qual a melhor, a mais vi\u00e1vel para a sociedade. N\u00e3o\npodemos esquecer nosso papel como Agentes de Estado: buscar o financiamento da\nSociedade da forma mais justa. Compete-nos a dif\u00edcil tarefa de tentar construir\num melhor caminho e n\u00e3o ficarmos presos a pr\u00e9-conceitos. <\/p>\n\n\n\n

    Num pa\u00eds com tamanha extens\u00e3o, diversidades econ\u00f4micas,\nsociais e regionais, como o Brasil, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Poder Local se fa\u00e7a\npresente atrav\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o e dos investimentos. Pensamos ser imposs\u00edvel a melhoria\nda qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, sem a atua\u00e7\u00e3o, cada vez mais efetiva, dos Munic\u00edpios.\n<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o defendemos o municipalismo pelo municipalismo, pois, reconhecemos\na import\u00e2ncia do demais entes. Por\u00e9m, precisamos romper o paradigma de que a\nUni\u00e3o e os Estados s\u00e3o mais importantes que os Munic\u00edpios, pois, todos esses s\u00e3o\nfundamentais para a vida em sociedade em pa\u00eds t\u00e3o vasto e complexo como o nosso.\n<\/p>\n\n\n\n

    Cada ente tem seu papel na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade\nmelhor, por\u00e9m renegar o papel dos Munic\u00edpios, afirmando que est\u00e3o despreparados\n\u00e9, no m\u00ednimo, tautol\u00f3gico. Se h\u00e1 Munic\u00edpios sem estrutura para o exerc\u00edcio de\nsuas fun\u00e7\u00f5es, seja na capta\u00e7\u00e3o ou no emprego de recursos, esconder o \u201csol com a\npeneira\u201d n\u00e3o \u00e9 a forma de resolver o problema.<\/p>\n\n\n\n

    Existem Estados com igual problema. At\u00e9 mesmo a Uni\u00e3o\napresenta defici\u00eancias, por exemplo, na administra\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial\nRural – ITR, tributo que muitos Munic\u00edpios que receberam a delega\u00e7\u00e3o de\nfiscalizar e cobrar, com maior efici\u00eancia que a Uni\u00e3o, conseguiram melhorar os resultados\nde arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Importante frisarmos que:<\/p>\n\n\n\n

    1. Cada ente deve ter sua fun\u00e7\u00e3o definida tanto na despesa,\nquanto na receita;<\/li>
    2. Hoje, existem Munic\u00edpios sem estrutura fiscal,\nassim como Estados membros com estruturas totalmente defasadas;<\/li>
    3. Existem Munic\u00edpios, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo,\nque possui uma estrutura maior e melhor que a maioria dos Estados do Brasil.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      \u201cA \u201crealidade\nconsensual\u201d \u00e9 a realidade constru\u00edda socialmente. Se um n\u00famero suficiente de\npessoas acredita que algo existe, isto \u00e9 tratado como realidade. Durante toda a\nHist\u00f3ria, as pessoas que rejeitavam a realidade consensual eram ridicularizadas,\nostracizadas, tratadas como m\u00e1s ou como potencialmente criminosas, foram\nexiladas ou at\u00e9 mesmo mortas.\u201d<\/em><\/strong> Anne Rooney<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Portanto, precisamos ir \u00e0 raiz do problema: os Munic\u00edpios\nsempre foram relegados como \u201co primo pobre do Balan\u00e7a Mas N\u00e3o Cai\u201d. Para\nentendermos isso basta perceber que o tributo sobre o consumo destinado ao\nMunic\u00edpio, o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza- ISS, era o imposto sobre\nprofiss\u00f5es, com baix\u00edssimo poder de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas o mundo se moveu na dire\u00e7\u00e3o\ndos servi\u00e7os e isso atraiu o interesse desse segmento como fonte de\nfinanciamento do Estado, ali\u00e1s a grande fonte do futuro. Esse paradigma tem que\nser rompido e entendo que n\u00e3o existe momento mais adequado que o da Reforma\nTribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 nesse cen\u00e1rio que se apegam os Munic\u00edpios para n\u00e3o perderem\nesse imposto, visto o potencial de expans\u00e3o do segmento e, por conseguinte, da arrecada\u00e7\u00e3o.\nMas ajustes legislativos s\u00e3o necess\u00e1rios, especialmente na defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9\nservi\u00e7o. Em raz\u00e3o desses requisitos, a FENAFIM defende como ideal para os\nMunic\u00edpios come\u00e7ar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

      1. Harmoniza\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o, uniformiza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos impostos sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor e regulador, bem como a implanta\u00e7\u00e3o do cadastro \u00fanico para os tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o;<\/li>
      2. Indica\u00e7\u00e3o da fonte de financiamento do Comit\u00ea Gestor, a fim de viabilizar seu efetivo funcionamento;<\/li>
      3. Lei Complementar que defina respons\u00e1veis tribut\u00e1rios, para fazer frente \u00e0 virtualiza\u00e7\u00e3o da economia, com as dificuldades impostas por essa nova realidade do mundo digital;<\/li>
      4. Cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de contribui\u00e7\u00f5es de dom\u00ednio econ\u00f4mico para atividades prestadas pelos Munic\u00edpios e que n\u00e3o podem, por quest\u00e3o de car\u00e1ter jur\u00eddico, serem financiadas por meio de taxas;<\/li>
      5. Ampliar o fato do gerador do ISS, estendendo o seu fato gerador sobre fornecimento de bens intang\u00edveis, inclusive destacando a loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, para evitar a possibilidade de demandas judiciais advindas desse segmento do mercado;<\/li>
      6. Delega\u00e7\u00e3o para que Lei Complementar defina a propor\u00e7\u00e3o do ISS atribu\u00eddo a cada Munic\u00edpio no caso das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os intermunicipais;<\/li>
      7. Possibilitar a progressividade do ITBI;<\/li>
      8. Definir que as tabelas que comp\u00f5em a Planta Gen\u00e9rica de Valores devem ser fixadas e atualizadas, anualmente, por ato do Poder Executivo;<\/li>
      9. Em rela\u00e7\u00e3o as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, dos tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o:
        • Determinar que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes, essenciais ao funcionamento do Estado, e devem gozam de autonomia administrativa, financeira e funcional;<\/li>
        • Que a lei complementar dever\u00e1:
          • Organiz\u00e1-las;<\/li>
          • Prescrever as normas gerais que reger\u00e3o seus membros, autoridades administrativas, servidores de carreira especifica, cujo ingresso se dar\u00e1 mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, que ter\u00e1 sua estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de exerc\u00edcio no cargo;<\/li>
          • Criar uma Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria-ENAT<\/li>
          • Prever que os servidores com prerrogativa de constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio que n\u00e3o possuam n\u00edvel superior dever\u00e3o passar por curso realizado pela ENAT, ap\u00f3s o qual integrar\u00e3o a carreira de Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio.<\/li><\/ul><\/li>
          • Em raz\u00e3o da sua compet\u00eancia exclusiva de constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, uniformizar a nomenclatura do cargo para Auditor Fiscal de Tributos; <\/li>
          • Estabelecer a fonte de financiamento para a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s de parcela do tributo arrecadado;<\/li>
          • Definir que o limite remunerat\u00f3rio \u00e9 \u00fanico para todos os entes;<\/li>
          • Permitir aos Munic\u00edpios que n\u00e3o possuem Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria instituir cons\u00f3rcio p\u00fablico para delega\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/li><\/ul><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Uma vez adotadas as altera\u00e7\u00f5es\npropostas nos conceitos definidos no excelente trabalho do CCiF, que seja a\ntransi\u00e7\u00e3o realizada nesses moldes e, se for o caso, que os tributos sobre o\nconsumo da Uni\u00e3o, dos Estados e dos Munic\u00edpios, reformulados, se \u201cencontrem\u201d no\nfuturo, num tributo \u00fanico de valor adicionado, nas modalidades previstas na PEC\n45.<\/p>\n\n\n\n

            \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode mudar o\nvento, mas voc\u00ea pode ajustar as velas do barco para chegar aonde quer.\u201d\nConf\u00facio.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Por\u00e9m, n\u00e3o somos os donos da\nverdade e entendemos que, operacionalmente, hoje, entre as propostas que est\u00e3o\nem discuss\u00e3o no Legislativo, a PEC 45 \u00e9 de \u201clonge\u201d a que mais se aproxima do\nque consideramos ideal e, por uma quest\u00e3o pr\u00e1tica, devemos participar de forma\ncolaborativa com o seu desenvolvimento. Sem sombra de d\u00favidas essa \u00e9 a proposta\nque se encontra em viabilidade de aprova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

            Pelo exposto, sem presun\u00e7\u00e3o, a\nFENAFIM prop\u00f5e que todos os agentes envolvidos promovam um debate aberto,\nfranco e sem preconceitos, exponham e defendam suas ideias de forma INTELIGENTE,\nsem estarem \u201cpresos\u201d aos falsos \u00eddolos do conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

            Que a partir disso, seja\nproduzido um documento com as diversas vertentes e seus argumentos para que\npossamos dar subs\u00eddios ao Congresso Nacional, que efetivamente representa a\npluralidade do pensamento da sociedade e tem a prerrogativa de politicamente decidir.\n<\/p>\n\n\n\n

            \u201cEleve as suas palavras e n\u00e3o a sua voz; Porque \u00e9 a chuva que faz crescer as plantas e n\u00e3o o trov\u00e3o.\u201d PROV\u00c9RBIO PERSA<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

            <\/p>\n\n\n\n

            Artur Mattos<\/p>\n\n\n\n

            Coordenador T\u00e9cnico Da FENAFIM Para A Reforma Tribut\u00e1ria <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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