logo 06062017

Filie-se

Com a FENAFIM, os Sindicatos, Associações e Núcleos filiados garantem sua representatividade.

Como resultado da atuação firme, persistente e coerente da FENAFIM estão diversas conquistas e direitos, entre elas:

    * Inclusão, pela primeira vez na história da atividade profissional do Fiscal de Tributos Municipais, na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) junto ao Ministério do Trabalho;
    * Participação ativa na edição da lei complementar federal n.° 116/2003 que disciplina as hipóteses de incidência do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -, legislação aguardada desde 1988, o que gerava enormes prejuízos aos municípios, pela ausência de complementação constitucional.

Mas, o maior avanço obtido, foi a inclusão do inciso XXII do Art. 37 na Constituição Federal, dispositivo constitucional que passa a considerar “as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, e que terão recursos prioritários para a realização de suas atividades, atuando de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”.

Isso sem falar no constante debate contra a federalização da arrecadação de impostos municipais e a quebra do pacto federativo.

Para se tornar ainda mais forte, a FENAFIM precisa ampliar sua rede de associados. A cada novo sindicalizado, a entidade adquire mais força e representação, que são essenciais para garantir novos direitos.

As vantagens de se sindicalizar são muitas. Convênios, formação sindical dos colegas Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, atividades culturais, profissionais, assessoria jurídica, entre outras. Mas não é só isso. Ao se filiar, os Auditores e Fiscais de Tributos Municipais estão somando forças; eles estão fortalecendo a sua representação e seus interesses frente aos Governantes locais e nacionais, frente às tentativas de flexibilização dos direitos trabalhistas e na luta por melhores condições de trabalho e de vida. Sindicalizando-se, os Auditores e Fiscais de Tributos Municipais fortalecem o Sindicato local, fortalecem a FENAFIM, fortalecem a categoria e somam forças na luta pela cidadania plena, no combate às injustiças sociais e na busca por um país melhor.

Ser um Auditor ou Fiscal de Tributos Municipais sindicalizado significa ser consciente, ser cidadão e acreditar na força da união contra a injustiça fiscal, a corrupção, a sonegação e a exploração do trabalho.

Sede da FENAFIM em Brasília:

Com a instalação da Sede da FENAFIM em Brasília está sendo possível:

Junto ao Congresso Nacional:

Acompanhamento de Projetos de Lei e Medidas Provisórias.

Marcação de audiências e reuniões de interesse da categoria junto aos deputados federais, senadores e demais representantes do Governo Federal.

Apresentação de Emendas de interesse da Administração Tributária Municipal e dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.

Junto aos Superiores Tribunais em Brasília:

Busca de informações processuais e jurisprudências junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal em matérias de interesse tributário e funcional dos servidores públicos da área tributária municipal.

Junto à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil:

Em parceria com CSPB, representar os funcionários ativos e aposentados e seus pensionistas em âmbito nacional, defendendo seus interesses e direitos, quer judicial ou extrajudicialmente, de acordo com as disposições da Constituição Federal e das Leis vigentes, podendo na defesa dos interesses coletivos, constituir advogado.

As principais metas da FENAFIM em Brasília são:

Assessoramento, para as entidades filiadas, junto aos Ministérios Federais e outros Órgãos Públicos e Privados sediados em Brasília.

Assessoramento para obtenção de registros sindicais para as filiadas;

Dignificação do papel do Servidor Tributário Municipal;

Ampliação da atuação da Federação nas questões que envolvam a Administração Tributária Municipal e seus servidores;

Participação nos diversos Fóruns Nacionais em Defesa do Serviço Público e da Administração tributária.

Divulgar, por meio de informativo, orientações, esclarecimentos e informações voltadas para o interesse dos servidores Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;

Promover, junto à imprensa escrita, falada e televisionada, informes que sejam do interesse da coletividade previdenciária e dos servidores Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;

Promover reuniões, palestras, debates, seminários etc., visando ao esclarecimento dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, sobretudo em relação à missão institucional da FENAFIM, a importância e a representatividade do papel do servidor tributário do Município.

Manter banco de dados no site www.fenafim.com.br informações sobre a legislação tributária e funcional dos Municípios brasileiros.

Clique aqui para filiar sua instituição


Proposta de Admissão para Associado da Fenafim

Encaminho minha proposta de admissão ao quadro de associados da FENAFIM e comprometo-me a obedecer as normas do Estatuto Social da entidade e solicito o envio de Doc Bancário para pagamento das mensalidades estabelecidas pela entidade.

Documentos que devem ser encaminhados pelo correio para a sede da FENAFIM: cópia do Estatuto, cópia da ata da reunião que aprovou a filiação à FENAFIM e lista dos associados com endereço eletrônico.

Tabela de Contribuição Mensal nos termos do artigo 6.º do Estatuto da FENAFIM.

Contribuição mensal

Valor em R$

Por Auditor ou Fiscal integrante do quadro social ou sindicalizado de entidade filiada à FENAFIM.

Até 300 filiados R$ 3,00 (três reais) por associado

Por Auditor ou Fiscal integrante do quadro social ou sindicalizado de entidade filiada à FENAFIM.

A partir de 301 filiados
R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) por associado

 

FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 1 - Bloco K - Ed. Seguradoras - 9.º andar - sala 903
CEP 70.093-900 - Brasília-DF
Dúvidas encaminhe um e mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

{ Formulário de Filiação }

Sigla 
CNPJ 

Endereço: rua, número e complemento 
Bairro 
CEP 
Cidade 
Estado 
Telefone Fixo 
Telefone Celular 
Fax 
* E-mail 
Site 
Nome do Presidente 
Telefone fixo do Presidente 
Telefone celular do Presidente 
Término do mandato 
Próximas Eleições 
Número de filiados 


Composição do quadro de Associados 
Categoria, a) 
Categoria, b) 
Categoria, c) 
Categoria, d) 
Quantidade de filiados ativos 
Quantidade de filiados inativos 

Natureza da Atividade
 Selecione Abaixo Sindicato  Associação pré-sindical  Associação 

 

 

 

 

 

fenafim logo chapado branco

FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Setor Bancário Sul - SBS - Quadra 1
Bloco K - Ed. Seguradoras - 9º andar
Sala 907 - Brasília/DF